Concurso Recrutamento Condutor

A Direção informa que encontra-se aberto o procedimento n.º 02/DG-TCCV/2023, referente ao concurso de recrutamento de um Condutor para o Tribunal de Contas.

O presente concurso para seleção de pessoal para desempenho de funções de Apoio Operacional de Nível III, para a vaga de condutor, no quadro de pessoal de Tribunal de Contas, é coordenada pela Direção Geral do Tribunal de Contas, nos seguintes termos:

I. Perfil dos candidatos

Apoio Operacional nível III, de entre os indivíduos com os seguintes requisitos:

• Carta de candidatura, especificando as motivações para o cargo de condutor;
• Fotocópia de Bilhete de Identidade ou Cartão Nacional de Identificação;
• Curriculum Vitae atualizado;
• Certificado de Aptidão profissional (carta de condução tipo F com carteira profissional);
• Documentação comprovativa de experiência profissional;
• Habilitações literárias com o mínimo de 10 ano de escolaridade, legalmente exigida para o cargo ou função a ocupar;
• Atestado médico e de vacina, documentos que comprovam a robustez física na função pública, ou perfil psicológico específico para o exercício de função de condutor;
• Registo criminal.

II. Tipo de Vínculo

Será provido em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto por substituição.

III. Documentos Exigidos:

• Carta de candidatura;
• Currículum Vitae atualizado com detalhes relevantes;
• Experiência profissional acompanhados de documentação comprovativa dos factor mencionados e atestados no currículo;
• Fotocópias certificadas de habilitações académicas;
• Outros documentos relevantes que comprovam os requisitos, e de suporte à candidatura;
• Fotocópia de bilhete de identidade ou cartão nacional de identificação;
• Autenticação dos documentos mediante o confronto de fotocópias com os originais dos documentos, conforme o art. 37 do Decreto-Lei n. 39/VI/2004 de 2 de fevereiro (Lei da Modernização Administrativa).

IV. Submissão e Prazo das candidaturas

1. As candidaturas são formalizadas mediante o requerimento de admissão a concurso dirigida ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Caixa Postal n. 126, Cidade da Praia, ilha de Santiago, Achada Santo António - Cabo Verde em envelope fechado com designação do nome do concurso, ou pelo correio eletrónico - tcontascaboverde@tcontas.gov.cv.

2. O prazo para apresentação de candidatura é de 10 dias nos termos do n. 2 do artigo 22, da Portatia n. 12/2020 de 11 de março.

3. A Direção Geral não responsabilizará pelas candidaturas que deixaram de se concretizar por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, entre outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados.

4. Não são aceites as candidaturas que tiveram dado entrada fora do prazo e apresentadas sem todos os documentos exigidos.

V. Método de Seleção

1. Os métodos de seleção e o sistema de classificação são os previstos nos artigos 41 a 53 do Decreto-Lei n. 56/2019 de 31 de dezembro e no n. 3 do art. 128 da Lei n. 20/X/2023, de 24 de março.

2. Aprovação em todos os métodos de seleção utilizados é feita de acordo com a escala de classificação de 0 a 20 valores. O resultado final definitivo é obtido no último método de seleção aplicado no procedimento do concurso.

3. São utilizados os seguintes métodos de seleção (todas as fases de caráter eliminatório):

Triagem curricular, expresso na forma aceite ou não aceite. Visa avaliar os requisitos, as qualificaçoes e a experiência profissional dos candidatos na Área relevante para o cargo de condutor, com base na análise curricular.

Entrevista de seleção, visa avaliar e comparar, numa relação interpessoal, as aptidões e motivações dos candidatos.

VI. Composição do júri

Por despacho do Presidente, são designados a composição do júri do concurso de acordo com o artigo 31 a 36 do Decreto-Lei n. 56/2019 de 31 de dezembro.

VII. Reclamações e Recurso

1. A reclamação dos candidatos é dirigida ao presidente do júri e poderá ser feita por requerimento escrito, no prazo de três dias após a publicação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos nos termos da verificação documental e da aplicação de cada um dos métodos de seleção utilizados e em cinco dias após a publicação da lista provisória da classificação final do concurso, nos termos do artigo 66 do Decreto-Lei n. 56/2019 de 31 de dezembro.

2. As respostas às reclamações devem ser proferidas e notificadas aos reclamantes no prazo máximo de dez (10) dias após a data de entrada das reclamações, sob pena de indeferimento tácito.

3. Os recursos dos candidatos são interpostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da decisão proferida pelo júri de concurso, nos termos do artigo 70 do Decreto-Lei n. 56/2019 de 31 de dezembro.

VIII. Publicação dos Resultados

Os resultados de cada etapa do concurso referente à aplicação de cada método de seleção utilizado, serão publicados no site do Tribunal de Contas https://www.tribunalcontas.cv e Facebook.

Anexos:

• Anúncio de Concurso Condutor
• Regulamento do Concurso Condutor

Tribunal de Contas, sito na Cidade da Praia, 29 de junho de 2023.